Um guia completo que explica as diferenças entre EIN, ITIN e SSN nos Estados Unidos, incluindo seus usos, critérios de elegibilidade e processos de solicitação, ajudando a evitar erros e a cumprir as obrigações fiscais corretamente.
Introdução
Nos Estados Unidos, tanto pessoas quanto empresas precisam de um número de identificação para declarar impostos, abrir contas bancárias ou realizar atividades comerciais legalmente. No entanto, muitas pessoas confundem EIN (Employer Identification Number), ITIN (Individual Taxpayer Identification Number) e SSN (Social Security Number).
Este artigo explica cada um deles, seus propósitos, requisitos e as principais diferenças.
1. EIN (Employer Identification Number)
- Órgão emissor: Internal Revenue Service (IRS)
- Finalidade: Principalmente para declaração de impostos de empresas, abertura de contas bancárias comerciais, contratação de funcionários e outras atividades corporativas.
- Quem precisa:
- Empresas registradas nos EUA (LLC, Corporation, etc.)
- Empresas estrangeiras que fazem negócios nos EUA
- Empresários individuais com funcionários
- Elegibilidade: Disponível para residentes e não residentes; SSN não é obrigatório.
- Importante: Funciona como o “número fiscal” da empresa.
2. ITIN (Individual Taxpayer Identification Number)
- Órgão emissor: Internal Revenue Service (IRS)
- Finalidade: Apenas para fins fiscais; não autoriza trabalho nem benefícios de seguridade social.
- Quem precisa:
- Pessoas que não são elegíveis para um SSN, mas precisam declarar impostos nos EUA
- Investidores estrangeiros, proprietários de imóveis, sócios em empresas americanas, etc.
- Elegibilidade: Necessário apresentar declaração de impostos ou se enquadrar em uma exceção do IRS.
- Importante: Começa com o número 9 e segue o formato de um SSN (9XX-XX-XXXX).
3. SSN (Social Security Number)
- Órgão emissor: Social Security Administration (SSA)
- Finalidade:
- Necessário para trabalhar legalmente nos EUA
- Acesso a benefícios de seguridade social
- Abrir contas bancárias, solicitar crédito
- Quem precisa:
- Cidadãos americanos
- Residentes permanentes (Green Card)
- Não imigrantes com autorização de trabalho
- Elegibilidade: Deve possuir status válido de trabalho ou residência.
- Importante: É o número de identificação pessoal mais comum nos EUA.
Tabela comparativa
| Item | EIN (Número de empregador) | ITIN (Número de contribuinte) | SSN (Número de seguridade social) |
|---|---|---|---|
| Destinado a | Empresas, empregadores, autônomos | Contribuintes sem SSN | Cidadãos, residentes permanentes, não imigrantes autorizados a trabalhar |
| Órgão emissor | IRS | IRS | SSA |
| Finalidade | Impostos, contratação, contas empresariais | Apenas impostos | Trabalho, impostos, benefícios, contas bancárias |
| Elegibilidade | Empresas e alguns indivíduos | Sem direito ao SSN, mas obrigado a declarar impostos | Autorização de trabalho/residência válida |
| Direito a trabalho | Não | Não | Sim |
Conclusão
- EIN: Número fiscal de empresas
- ITIN: Número fiscal para pessoas sem SSN
- SSN: Número principal para trabalho e benefícios nos EUA
Compreender essas diferenças é fundamental para escolher o número correto, cumprir as exigências legais e evitar problemas no processo de solicitação.