Descrição: Ao operar uma empresa nos Estados Unidos, mudanças estruturais podem exigir um novo EIN. Neste artigo, explicamos quando é obrigatório solicitar um novo número, quando não é necessário e como estrangeiros podem realizar esse processo com segurança.
🧾 O que é o EIN?
O EIN (Employer Identification Number) é um número de 9 dígitos emitido pelo IRS (Serviço de Receita Federal dos EUA), usado para identificar entidades para fins fiscais.
Formato: XX-XXXXXXX
📌 É essencial para:
- Declarar impostos corporativos
- Abrir contas bancárias empresariais nos EUA
- Contratar funcionários e recolher impostos sobre folha
- Vender em plataformas como Amazon, eBay, Shopify, etc.
- Assinar contratos com empresas americanas
- Usar sistemas de pagamento como Stripe, Payoneer
- Investir em ações, imóveis ou abrir trusts
📌 Quando é necessário solicitar um novo EIN?
Se sua empresa ou estrutura legal passou por mudanças significativas, o IRS pode exigir que você obtenha um novo EIN. Veja os principais casos:
1. 🏗️ Mudança na estrutura jurídica da empresa
- De MEI ou autônomo para LLC ou Corporation
- Inclusão de sócio → mudança para parceria (partnership)
- Dissolução da parceria e formação de uma nova
- Um sócio assume controle total → volta para empresa individual
- Reorganização da empresa com novo estatuto jurídico
- LLC opta por ser tributada como corporação (formulário 8832)
2. 🔄 Alteração de controle ou propriedade
- A empresa se torna subsidiária de outra
- Um departamento se transforma em empresa independente
- Fusão que resulta em uma nova entidade jurídica
3. 🏛️ Trusts e heranças
- Um trust revogável se torna irrevogável após o falecimento do instituidor
- Criação de novo trust a partir de bens de uma herança
- Empresa pertencente a falecido continua ativa e gerida por herdeiros
4. 📄 Planos de aposentadoria e benefícios fiscais
- Criação de planos de aposentadoria, partilha de lucros, etc.
- Implantação de planos de benefícios para funcionários
✅ Quando não é necessário solicitar um novo EIN?
As situações abaixo não requerem um novo número:
- Alteração de endereço ou nome da empresa
- Substituição do responsável legal (Responsible Party)
- Processo de falência, exceto quando há trust de liquidação
- Empresa fundida permanece como entidade legal dominante
- Venda de mais de 50% da sociedade, mas com continuidade da estrutura
- Um único empreendedor com múltiplos negócios sob o mesmo EIN
⚠️ O que acontece se você não solicitar um novo EIN quando necessário?
Ignorar essa exigência pode causar:
- ❌ Recusa de declarações pelo IRS
- ❌ Atraso na restituição ou pagamento de impostos
- ❌ Multas e penalidades
- ❌ Problemas ao registrar contas em Stripe, Amazon, etc.
- ❌ Impossibilidade de abrir contas bancárias nos EUA
📝 Como estrangeiros podem solicitar um novo EIN?
Se você não tem SSN ou endereço nos EUA, não poderá usar o formulário online. Suas opções são:
- Preencher o Formulário SS-4
- Enviar por fax internacional (mais rápido)
- Ou enviar por correio internacional
⏱️ Tempo médio de resposta:
- Fax: 4 dias úteis
- Correio: até 4 semanas
📋 O formulário deve ser preenchido corretamente com:
- Nome e tipo da empresa
- Endereço fora dos EUA
- Motivo da solicitação
- Dados do responsável legal
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