Descrição do artigo: Muitas pessoas pensam que apenas cidadãos americanos podem solicitar um EIN. Neste guia completo, explicamos quem pode ou deve obter um EIN, se estrangeiros são elegíveis, e como fazer a solicitação corretamente, mesmo sem SSN ou endereço nos EUA.
🧾 O que é EIN e por que ele é necessário?
O EIN (Employer Identification Number) é um número de 9 dígitos (formato: XX-XXXXXXX) emitido pelo IRS (Serviço de Receita Federal dos EUA). Ele serve para identificar empresas, entidades, heranças e trusts para fins fiscais.
📌 É obrigatório para:
- Registrar uma empresa (LLC ou Corp) nos EUA
- Abrir uma conta bancária empresarial nos EUA
- Utilizar plataformas como Stripe, Amazon, Payoneer
- Contratar funcionários e pagar impostos sobre salários
- Criar planos de aposentadoria ou trusts
- Declarar rendimentos com origem nos EUA
✅ Quem pode solicitar um EIN?
De acordo com o IRS, os seguintes podem solicitar um EIN:
1. 👤 Empreendedores individuais
Mesmo estrangeiros, sem SSN ou residência nos EUA, podem solicitar EIN como pessoa física que exerce atividade comercial.
📌 Exemplo: brasileiros vendendo nos EUA via Amazon FBA ou serviços digitais.
2. 🏢 Empresas e entidades jurídicas
Podem solicitar EIN:
- LLC (Empresa de Responsabilidade Limitada)
- Corporation (Sociedade Anônima ou Inc.)
- Parcerias (Parcerias comerciais)
- Filiais ou subsidiárias de empresas estrangeiras
- Negócios internacionais que operam ou investem nos EUA
📌 A empresa não precisa estar registrada nos EUA, desde que tenha atividade comercial ou obrigação fiscal nos EUA.
3. 🏛 Trusts, heranças e ONGs
- Administradores de herança (executor)
- Trusts revogáveis ou irrevogáveis
- Organizações sem fins lucrativos registradas (501(c)(3))
🌐 Estrangeiros podem solicitar EIN?
Sim!
Qualquer pessoa ou entidade estrangeira pode solicitar EIN, mesmo se:
- ❌ Não tiver SSN (número de seguridade social dos EUA)
- ❌ Não morar ou ter endereço nos EUA
- ❌ Não for cidadão ou residente permanente
- ✅ Estiver envolvido em negócios ou operações com impacto fiscal nos EUA
📌 O formulário SS-4 deve indicar um “Responsible Party” (Pessoa Responsável).
👤 O que é “Responsible Party”?
O IRS define como:
“A pessoa ou entidade com controle final sobre os recursos financeiros ou ativos da empresa.”
🚫 Não pode ser um representante nomeado (“nominee”). Deve ser:
- Um proprietário, sócio ou dirigente legítimo
- Nome completo e, se possível, SSN ou ITIN (senão, passaporte estrangeiro)
- Autorização formal com assinatura
📌 O IRS proíbe o uso de representantes fictícios como responsáveis.
🔁 Quem deve obrigatoriamente ter um EIN?
Você precisa de um EIN se:
- Vai contratar funcionários nos EUA
- Está abrindo uma empresa (LLC ou Corporation)
- Deseja abrir conta em banco americano
- Vai utilizar Stripe, PayPal ou Amazon como empresa
- Precisa pagar ou declarar impostos sobre renda de fonte americana
📄 Como estrangeiros podem solicitar um EIN?
Existem 3 métodos oficiais, mas estrangeiros só podem usar 2 deles:
| Método | Permitido para estrangeiros | Prazo estimado |
|---|---|---|
| Online | ❌ Não (requer SSN) | Imediato |
| Fax | ✅ Sim | 4 dias úteis |
| Correio | ✅ Sim | 3–4 semanas |
📌 O formulário SS-4 deve ser preenchido corretamente e enviado por fax ou correio.
🧾 É possível nomear um representante (terceiro)?
Sim. Você pode nomear uma empresa ou consultor especializado como representante no campo “Third Party Designee” do SS-4.
✔️ Requisitos:
- Identificação clara do representante
- Assinatura do solicitante
- A autorização expira automaticamente após emissão do EIN
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