Linha 12 do Formulário SS-4: qual mês de encerramento informar?
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A linha 12 do Formulário SS-4 pede o último mês do exercício contábil ou fiscal. Para quem usa o ano-calendário, o mês é dezembro. Se o exercício for diferente, identifique o mês de encerramento pelas regras fiscais aplicáveis.
O que verificar
A data de início ou aquisição é informada na linha 11. Uma empresa pode começar em julho e ter encerramento em dezembro. As regras dependem da classificação fiscal nos Estados Unidos. Para a entrega do Formulário 5472 por entidade desconsiderada dos EUA de propriedade estrangeira, use o exercício adotado pelo titular para fins fiscais nos EUA ou, na ausência dele, o ano-calendário.
Exemplo
Uma pessoa estrangeira abre em agosto uma LLC americana de titular único, desconsiderada para fins fiscais. Ela não usa um exercício para declarações nos EUA. Nesse caso, as instruções do Formulário 5472 adotam o ano-calendário. O titular registra por que usou dezembro.
O que conferir antes de prosseguir
- Separe a data de início da linha 11 do mês de encerramento da linha 12.
- Confira a classificação fiscal da entidade e o exercício correspondente.
- Esclareça datas divergentes antes de enviar o formulário.
Se abri a empresa em julho, devo informar julho na linha 12?
A constituição em julho não define por si só o exercício. Informe o mês em que termina o período contábil ou fiscal aplicável.
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